Marcelo Valdir Monteiro é advogado criminalista, professor de Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal e Direito Constitucional, palestrante e autor de obras jurídicas.
Códigos Penais anteriores
Códigos Penais anteriores
1- Código Criminal do império - 1830
2- Código Penal dos Estados Unidos do Brasil - 1890
3- Consolidação das leis penais - 1932 (somente a lei, texto integral não disponível)
5- Código Penal de 1969 (não entrou em vigor)
Código Penal Militar de 1969 (aplicável aos militares)
6- Reforma do Código Penal de 1940 em 1984 (atual Código Penal)